Organizando a Sucessão e Regularizando o Patrimônio

O inventário é o levantamento de todos os bens (imóveis, veículos, investimentos, dinheiro) e dívidas deixados pela pessoa falecida. Ao final do processo, é feita a partilha, onde cada herdeiro recebe sua parte da herança, e os bens são oficialmente transferidos para seus nomes.

Por que ele é indispensável?
Sem o inventário, os bens ficam “bloqueados”. Os herdeiros não podem vender, alugar ou transferir os imóveis, nem sacar valores deixados em contas bancárias. O inventário é o único meio legal para regularizar o patrimônio e permitir que a família possa dispor dele livremente.

Atenção ao Prazo: A lei estabelece um prazo de 2 meses após o falecimento para dar entrada no inventário. A perda do prazo pode gerar multas sobre o imposto de transmissão (ITCMD).

Inventário Judicial ou Extrajudicial? Entenda os Caminhos

O processo de inventário pode seguir duas vias, dependendo das circunstâncias da família:

1. Inventário Extrajudicial (em Cartório)
É a forma mais rápida, simples e econômica. Ideal para famílias que buscam uma solução ágil. Para ser possível, é preciso que:

• Todos os herdeiros sejam maiores e capazes.

• Haja consenso sobre a divisão dos bens.

• O falecido não tenha deixado testamento.

• A presença de um advogado é obrigatória.

2. Inventário Judicial
Ocorre perante um juiz e é necessário quando:

• Existem herdeiros menores de idade ou incapazes.

• Não há acordo entre os herdeiros sobre a partilha (inventário litigioso).

• Existe um testamento deixado pelo falecido.

Mesmo na via judicial, se houver consenso, o processo tende a ser mais rápido. O litígio, por outro lado, pode tornar o processo mais longo e custoso.

Cuidamos da Burocracia para que Você Possa Cuidar da sua Família

Navegar pelo processo de inventário sozinho é uma tarefa complexa e desgastante. Nossa missão é assumir essa carga, oferecendo uma orientação clara e conduzindo cada etapa com a máxima diligência e sensibilidade.

Com a experiência de 19 anos em Direito de Família e Sucessões, a Dra. Greice Garibotti e sua equipe garantem um serviço completo:

1. Orientação Inicial e Levantamento de Documentos: Ajudamos a família a reunir toda a documentação necessária de bens, dívidas e herdeiros, explicando cada passo do processo.

2. Planejamento Tributário: Analisamos a melhor forma de declarar os bens para otimizar o pagamento do imposto (ITCMD), buscando a solução mais econômica para a família.

3. Mediação de Conflitos: Em casos de divergência, atuamos como mediadores para buscar um acordo justo entre os herdeiros, evitando que o inventário se torne um longo e penoso litígio.

4. Condução Completa do Processo: Representamos a família em todas as etapas, seja no cartório (extrajudicial) ou no fórum (judicial), até a emissão do Formal de Partilha ou da Escritura, que é o documento final que permite a transferência dos bens.

Regularize o patrimônio da sua família com segurança e agilidade.

Sabemos que este é um momento difícil. Permita-nos cuidar de toda a parte legal para você. Entre em contato para uma consulta e entenda como podemos ajudar a resolver o inventário de forma tranquila e eficiente.